VERSÃO PORTUGUESA
– Termos e Condições Gerais de Utilização

A. Visão geral:

Estes Termos e Condições regulam a relação entre Chaufrd.com (“Chaufrd”) e qualquer pessoa que crie conta, navegue ou utilize a aplicação/website (o “Utilizador”). A Chaufrd opera uma plataforma tecnológica que liga Utilizadores a Prestadores Independentes e, em certos casos, presta serviços diretamente, tendo por finalidade efetuar reservas de aluguer de veículos com condutor (transferes), adquirir produtos turísticos, obter apoio ao turista em várias vertentes, bem como aceder a outras atividades relacionadas com o turismo, de forma segura e transparente. Ao aceder e utilizar a aplicação e/ou Site, o utilizador reconhece e aceita os presentes Termos e Condições.

2. Sobre nós:

Somos a Rustler Brands Unipessoal, Lda., sociedade comercial por quotas unipessoal, NIPC 518719260, matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o mesmo número, registo nacional dos agentes de viagem e turismo número 12597. Para apoio ao Utilizador, contacte-nos através de www.chaufrd.com ou do e-mail suporte@chaufrd.com.

3. Definições:

•   Diretrizes da Comunidade: Conjunto de regras atualizadas que definem como o Utilizador

  deve comportar-se na Plataforma e quais as medidas aplicáveis em caso de violação.

•   Terceiros Prestadores de Serviços: Pessoas ou entidades autónomas (por ex., motoristas, parceiros de entrega, operadores de micromobilidade) que têm acordo com a Chaufrd.com para disponibilizar bens e/ou serviços através da Plataforma.

•   Serviços Prestados por Terceiros: Bens e/ou serviços de transporte, entrega, logística, mobilidade e áreas afins, fornecidos por Terceiros Prestadores de Serviços e solicitados pelo Utilizador por intermédio da Plataforma.

•   Serviços Prestados pela Chaufrd.com.: Serviços fornecidos diretamente pela Chaufrd.com ao Utilizador, regidos por termos e condições específicos.

•   Marcas: Designações comerciais, logótipos, sinais distintivos, conteúdos e obras protegidas por direitos de autor pertencentes à Chaufrd.com e/ou aos respetivos licenciadores.

4. Objeto e aceitação dos Termos:

Estes Termos regulam o acesso e a utilização da Plataforma. Ao criar conta, aceder ou utilizar a Plataforma, o Utilizador declara que aceita os presentes Termos e estabelece uma relação contratual com a Chaufrd.com

Se não concordar, o Utilizador não deve utilizar a Plataforma.

Em caso de conflito entre estes Termos e termos suplementares específicos de um serviço, prevalecem os termos suplementares desse serviço.

A execução dos serviços de transporte, produtos turísticos, apoio ao turista ou atividades afins cabe exclusivamente aos Terceiros Prestadores contratados através da Plataforma.

A função da Chaufrd.com é apenas facilitar o contacto entre o Utilizador e os Terceiros Prestadores de Serviços, através de um mecanismo de consulta e reserva. A realização dos serviços de transporte, turismo e demais atividades é da única responsabilidade dos respetivos Terceiros Prestadores selecionados na Plataforma.

A Chaufrd.com atua como intermediária, oferecendo ao Utilizador a interface para pesquisar, selecionar e reservar. A prestação dos serviços contratados pertence inteiramente aos Terceiros Prestadores que os executam.

5. Os Serviços da Plataforma:

A Chaufrd.com. disponibiliza ao Utilizador acesso e uso da Plataforma para solicitar e/ou receber Serviços Prestados por Terceiros e/ou Serviços Prestados pela Chaufrd.com e serviços de cobrança e processamento de pagamentos, incluindo a emissão de faturas/recibos, podendo subcontratar terceiros para esse efeito.

Estes Termos aplicam-se à utilização da Plataforma em Portugal. A utilização noutros países pode estar sujeita a termos e condições locais.

6. Serviços Prestados por Terceiros:

Para Serviços Prestados por Terceiros, a Chaufrd.com atua exclusivamente como agente/ intermediária, não prestando esses serviços.
Antes de submeter um pedido, a Plataforma poderá exibir informações relevantes (p.e., preço estimado, tempo de chegada, avaliações).

Os Terceiros Prestadores de Serviços (e, quando aplicável, a Chaufrd.com para serviços próprios) podem aceitar ou recusar pedidos. A aceitação gera um contrato direto entre o Utilizador e o Terceiro Prestador (ou entre o Utilizador e a Rustler Brands Unipessoal Lda, quando o serviço é próprio).

Poderão aplicar-se termos adicionais específicos do Terceiro Prestador de Serviços.
O Terceiro Prestador de Serviços é responsável pelo cumprimento legal e pela qualidade dos serviços por si prestados.

7. Utilização da Plataforma e Conta:

Podem aplicar-se taxas adicionais (p. ex. taxas de cancelamento conforme política aplicável e outros).
O pagamento é devido imediatamente após o pedido/serviço, processado pelo método associado à conta. Se o método principal falhar, poderão ser tentados métodos alternativos guardados.

O Utilizador receberá fatura/recibo por via eletrónica, os preços incluem impostos aplicáveis quando devidos.
O acesso exige dispositivo compatível, ligação à Internet e sistema operativo. Quaisquer custos de dados são da responsabilidade do Utilizador.

Para criar conta, o Utilizador deve ter 18 anos. Para determinados serviços, pode ser solicitado método de pagamento válido e informação adicional.
A conta é individual e intransmissível. O Utilizador compromete-se a:
(a) fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados;

(b) proteger as credenciais de acesso;
(c) não criar contas múltiplas sem autorização;
(d) comunicar de imediato qualquer uso indevido ou suspeito.

A Chaufrd.com pode restringir, suspender ou encerrar o acesso em caso de indícios de violação dos Termos, fraude ou abuso, podendo limitar a partilha de informação enquanto decorrer investigação interna.

O Utilizador obriga-se a usar a Plataforma de forma lícita e responsável, sem causar incómodo, dano ou prejuízo a terceiros, à Chaufrd.com ou aos Terceiros Prestadores de Serviços, respeitando as Diretrizes da Comunidade.

O acesso à Aplicação e/ou ao Site é gratuito, mas o Utilizador suporta todas as despesas de Internet e dados. Se a reserva automática não estiver disponível, o Utilizador poderá ter de assumir custos associados à marcação do Serviço por outro canal disponibilizado.

Submeter um pedido na Plataforma não garante a afetação imediata de um veículo. O preço do Serviço é definido pela tarifa aplicável e pela fiscalidade em vigor no local e momento da prestação. Extras eventualmente devidos não estão incluídos no valor base. A Aplicação e/ou o Site não cobram pela utilização final do serviço prestado por terceiros.

Sempre que o serviço exigir o parqueamento do veículo em zona de estacionamento pago, o respetivo custo será acrescido ao valor total da fatura.

O Utilizador reconhece que acede e utiliza a Aplicação e/ou o Site de forma livre e informada, assumindo integral responsabilidade pela utilização. A Chaufrd.com não responde por usos indevidos do Utilizador e/ou de terceiros, nem por quaisquer danos ou prejuízos que daí resultem.

O acesso à Aplicação e/ou ao Site pode ser suspenso ou limitado, total ou parcialmente, sempre que necessário para gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização. A Chaufrd.com pode ainda interromper o serviço, temporária ou definitivamente, no todo ou em parte, a qualquer momento.

9. Cancelamentos e reembolsos:

Em determinados serviços, não existe direito de cancelamento após a aceitação do pedido. Quando o cancelamento for permitido, o Utilizador poderá efetuá-lo nos prazos e condições indicados, podendo ser aplicada taxa de cancelamento, conforme a seguir:

– Mais de 24 horas antes da hora de início do serviço: sem taxa de cancelamento.
– Entre 24 horas e 6 horas antes da hora de início do serviço: taxa de 50% do valor do serviço.

– Menos de 6 horas antes da hora de início do serviço (ou em caso de não comparência): taxa de 100% do valor do serviço.

A Rustler Brands Unipessoal, Lda. ou o Terceiro Prestador podem cancelar o pedido quando existam fundadas dúvidas quanto à exatidão, autenticidade ou segurança da solicitação. Nessas situações, poderá aplicar-se a taxa de cancelamento prevista na política aplicável.

Se o serviço não puder ser finalizado por ação ou omissão do Utilizador, poderá ser cobrado o valor total do serviço e/ou as taxas previstas na política correspondente.

10. Licença de utilização:

É concedida ao Utilizador uma licença limitada, pessoal e não exclusiva, intransmissível, revogável e não sublicenciável para instalar e usar a Plataforma nos seus dispositivos, exclusivamente para aceder aos serviços disponibilizados. Todos os demais direitos sobre a Plataforma permanecem reservados à Chaufrd.com e aos respetivos licenciadores.

11. Propriedade intelectual e uso das Marcas:

O Utilizador compromete-se a não, nem a autorizar terceiros a:

(a) licenciar, copiar, alterar, distribuir, vender, revender, transferir ou arrendar qualquer componente da Plataforma;

(b) realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar obter o código-fonte;

(c) extrair dados (incluindo por scraping, crawling ou práticas similares);

(d) usar, exibir ou manipular as Marcas para fins alheios ao uso normal da Plataforma;

(e) registar domínios, aplicações, perfis ou palavras-chave que incorporem as Marcas, ou sinais idênticos ou confundíveis com estas;

(f) alegar titularidade ou quaisquer direitos sobre as Marcas.

Qualquer incumprimento relativo à informação ou à utilização dos objetos de propriedade intelectual exibidos ou disponibilizados na Aplicação e no Site constitui violação dos presentes Termos e Condições.

12. Privacidade:

O tratamento de dados pessoais é efetuado nos termos do Aviso de Privacidade da Chaufrd.com. Para determinados serviços, podem aplicar-se avisos de privacidade adicionais de outros responsáveis pelo tratamento, que regulam a forma como esses terceiros tratam os seus dados.

13. Avaliações e conduta:

Quando a lei o permitir, Utilizadores e Terceiros Prestadores podem avaliar-se mutuamente. Essas avaliações podem impactar a possibilidade de prestar ou receber serviços na Plataforma.

O Utilizador compromete-se a respeitar as Diretrizes da Comunidade e a Política de Conteúdos da Rustler Brands Unipessoal, Lda. ao criar, publicar ou responder a avaliações.

14. Responsabilidade:

As presentes condições não excluem nem limitam responsabilidades cuja exclusão ou limitação seja proibida por lei.

A disponibilização da Plataforma verifica-se no estado em que se encontra e condicionada à sua disponibilidade, podendo registar-se constrangimentos, atrasos ou quebras resultantes da Internet e das redes de comunicações.

A Chaufrd.com não integra as transações entre o Utilizador e os Terceiros Prestadores de Serviços e não garante o conteúdo, disponibilidade, licitude, qualidade ou adequação dos serviços prestados por terceiros.

A Chaufrd.com não responde por quaisquer danos e/ou omissões sofridos pelo Utilizador ou por terceiros que decorram da utilização ou divulgação das informações constantes da Aplicação e/ou do Site.

A Chaufrd.com não é responsável por erros resultantes de irregularidades do sistema, nem por falhas (temporárias ou permanentes) da Aplicação e/ou do Site, e não responde por qualquer dano emergente da utilização indevida ou da impossibilidade de utilização da Aplicação e/ou do Site.

A Chaufrd.com não assume responsabilidade objetiva nem solidária pela não prestação ou pela prestação deficiente dos serviços de transporte quando tal facto seja imputável ao Utilizador, resulte de causa imprevisível e insuperável imputável a terceiro, ou decorra de força maior.

15. Suspensão e resolução:

A Chaufrd.com pode suspender ou encerrar o acesso do Utilizador em casos de incumprimento dos Termos, fraude, riscos para a segurança ou falta de pagamento.

A Chaufrd.com pode descontinuar a Plataforma ou alterar substancialmente funcionalidades, prestando aviso prévio razoável sempre que tal seja viável.

Com a cessação, mantêm-se em vigor as obrigações de pagamento e as disposições relativas a propriedade intelectual, responsabilidade, lei aplicável e demais cláusulas que, pela sua natureza, devam subsistir.

16. Objetos Perdidos:

O Utilizador é responsável por verificar, após a conclusão do Serviço, que recolheu todos os seus pertences. A Chaufrd.com não assume responsabilidade por perdas ou extravios de objetos pessoais, mantendo-se, contudo, disponível para colaborar e fornecer informações que facilitem a sua recuperação.

17. Resolução de Litígios:

O consumidor pode recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL).

Os consumidores podem ainda apresentar reclamações através da Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online (ODR): https://ec.europa.eu/consumers/odr

A Chaufrd.com poderá, adicionalmente, disponibilizar mediação voluntária para disputas relacionadas com a Plataforma.

18. Lei aplicável e foro:

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa, com exclusão das regras de conflitos. 20. Disposições gerais:

As comunicações poderão ser efetuadas pela Chaufrd.com através da Aplicação, SMS ou email, utilizando os contactos fornecidos pelo Utilizador no Registo ou na reserva do Serviço. O Utilizador poderá comunicar com a Chaufrd.com por intermédio dos contactos indicados na Aplicação e/ou no Site.

A Chaufrd.com pode ceder ou subcontratar os direitos e/ou obrigações decorrentes destes Termos, sem prejuízo dos direitos do Utilizador.
Estes Termos, juntamente com os documentos neles referidos, constituem o acordo completo entre as partes, substituindo quaisquer entendimentos ou acordos anteriores sobre o mesmo objeto.

21. Contactos e reclamações:

Apoio ao Utilizador: info@chaufrd.com
Morada para correspondência: Avenida do Algarve, no4, Loulé, Algarve, Portugal. Livro de Reclamações Eletrónico: https://www.livroreclamacoes.pt

VERSÃO INGLESA

General Terms & Conditions of Use

1. Overview:

These Terms and Conditions (“Terms”) govern the relationship between Chaufrd.com (“Chaufrd”, “we”, “us”, or “our”) and any person who creates an account, browses, or uses the application and/or website (the “Platform”) (the “User”). Chaufrd operates a technology platform that connects Users with independent providers and, in certain cases, provides services directly, for the purpose of booking chau􏰀eured vehicle rentals (transfers), purchasing tourism products, obtaining tourist support in various areas, and accessing other tourism-related activities, in a safe and transparent manner. By accessing or using the Platform, the User acknowledges and accepts these Terms.

2. About Us:

We are Rustler Brands Unipessoal, Lda., a single-shareholder private limited company (sociedade por quotas unipessoal), Portuguese tax ID (NIPC) 518719260, registered with the Commercial Registry under the same number, and holding national travel and tourism agency registration no. 12597.

User support: www.chaufrd.com | suporte@chaufrd.com.

3. Definitions:
Community Guidelines: The updated rules that define expected conduct on the Platform and

the measures applicable in case of violations.

Third-Party Service Providers: Independent persons or entities (e.g., drivers, delivery partners, micromobility operators) that have an agreement with Chaufrd.com to make goods and/or services available through the Platform.

Services Provided by Third Parties: Goods and/or services relating to transportation, delivery, logistics, mobility, and related areas, supplied by Third-Party Service Providers and requested by the User via the Platform.

Services Provided by Chaufrd.com: Services supplied directly by Chaufrd.com to the User, governed by specific terms and conditions.

Marks: Trade names, logos, distinctive signs, content, and works protected by copyright owned by Chaufrd.com and/or its licensors.

App/Site: The mobile application (“App”) and website (“Site”) through which the Platform is made available.

4. Purpose and Acceptance of the Terms:

These Terms govern access to and use of the Platform. By creating an account, accessing, or using the Platform, the User accepts these Terms and establishes a contractual relationship with Chaufrd.com. If the User does not agree, the User must not use the Platform.

If there is a conflict between these Terms and service-specific supplemental terms, the supplemental terms prevail for that service.

The performance of transportation services, tourism products, tourist support, or related activities is the sole responsibility of the Third-Party Service Providers engaged through the Platform. Chaufrd.com’s role is to facilitate contact between Users and Third-Party Service Providers via a search and booking mechanism. Chaufrd.com acts as an intermediary, providing the interface to search, select, and book. The provision of contracted services lies entirely with the Third-Party Providers who perform them.

5. Platform Services:

Chaufrd.com provides the User with access to and use of the Platform to request and/or receive Services Provided by Third Parties and/or Services Provided by Chaufrd.com, as well as billing and payment processing services, including issuing invoices/receipts. Chaufrd.com may subcontract third parties for these purposes.

These Terms apply to use of the Platform in Portugal; use in other countries may be subject to local terms and conditions.

6. Services Provided by Third Parties:

For Services Provided by Third Parties, Chaufrd.com acts exclusively as agent/intermediary and does not itself provide such services.

Before submitting a request, the Platform may display relevant information (e.g., estimated price, arrival time, ratings).

Third-Party Service Providers (and, where applicable, Chaufrd.com for its own services) may accept or refuse requests. Acceptance creates a direct contract between the User and the Third- Party Provider (or between the User and Rustler Brands Unipessoal, Lda., where the service is provided directly).

Additional terms specific to the Third-Party Provider may apply. The Third-Party Provider is responsible for legal compliance and for the quality of the services it provides.

7. Use of the Platform and Account:

Additional fees may apply (e.g., cancellation fees per the applicable policy). Payment is due immediately after the request/service and is processed via the method linked to the account. If the primary method fails, alternative stored methods may be attempted. The User will receive an electronic invoice/receipt; prices include applicable taxes where due.

Access requires a compatible device, Internet connection, and operating system; data costs are the User’s responsibility.

To create an account, the User must be 18 years old. For certain services, a valid payment method and additional information may be required.

The account is personal and non-transferable. The User undertakes to: (a) provide true, complete, and up-to-date information; (b) protect login credentials; (c) not create multiple accounts without authorization; and (d) promptly report any misuse or suspected misuse.

Chaufrd.com may restrict, suspend, or terminate access in the event of indications of breach of the Terms, fraud, or abuse, and may limit information sharing while an internal investigation is ongoing.

The User undertakes to use the Platform lawfully and responsibly, without causing inconvenience, harm, or loss to third parties, to Chaufrd.com, or to Third-Party Service Providers, and in compliance with the Community Guidelines.

Access to the App/Site is free of charge, but Internet/data costs are borne by the User. If automatic booking is not available, the User may need to bear costs associated with scheduling the Service through another available channel.

Submitting a request does not guarantee immediate allocation of a vehicle. The Service price is determined by the applicable fare and taxes in force at the place and time of performance. Any

extras are not included in the base amount. The App/Site does not charge for end-use of services provided by third parties.

Whenever the service requires parking the vehicle in a paid parking area, the respective cost will be added to the total invoice amount.

The User acknowledges that they access and use the App/Site freely and in an informed manner, assuming full responsibility for such use. Chaufrd.com is not liable for misuse by the User and/or third parties, nor for any damages or losses resulting therefrom.

8. Availability, Maintenance, and Changes:

Access to the App/Site may be suspended or limited, in whole or in part, whenever necessary for management, maintenance, repair, alteration, or upgrading. Chaufrd.com may also interrupt the service, temporarily or permanently, in whole or in part, at any time.

9. Cancellations and Refunds:

In certain services, there is no right to cancel after the order has been accepted. When cancellation is permitted, the User may do so within the deadlines and under the conditions indicated, and a cancellation fee may apply, as follows:

– More than 24 hours before the scheduled start time of the service: no cancellation fee.
– Between 24 hours and 6 hours before the scheduled start time of the service: 50% fee of

the service value.
– Less than 6 hours before the scheduled start time of the service (or in case of no-show):

100% fee of the service value.

Rustler Brands Unipessoal, Lda. or the Third-Party Provider may cancel the order where there are reasonable doubts regarding the accuracy, authenticity, or security of the request. In such cases, the applicable cancellation fee policy may apply.

If the service cannot be completed due to the User’s action or omission, the full value of the service and/or the fees provided for in the corresponding policy may be charged.

10. Licence to Use:

The User is granted a limited, personal, non-exclusive, non-transferable, revocable, and non- sublicensable licence to install and use the Platform on their devices solely to access the services made available. All other rights in the Platform remain reserved to Chaufrd.com and its licensors.

11. Intellectual Property and Use of the Marks:

The User undertakes not to, and not to authorise third parties to:

(a) license, copy, modify, distribute, sell, resell, transfer, or lease any component of the Platform;

(b) reverse engineer, decompile, or attempt to obtain the source code;

(c) extract data (including by scraping, crawling, or similar practices);

(d) use, display, or manipulate the Marks for purposes unrelated to normal Platform use;

(e) register domains, applications, profiles, or keywords that incorporate the Marks, or signs identical or confusingly similar thereto;

(f) claim ownership of or any rights over the Marks.

Any breach relating to the information or the use of intellectual property objects displayed or made available in the App and on the Site constitutes a violation of these Terms.

12. Privacy:

The processing of personal data is carried out under Chaufrd.com’s Privacy Notice. For certain services, additional privacy notices of other controllers may apply, governing how those third parties process your data.

13. Reviews and Conduct:

Where permitted by law, Users and Third-Party Providers may rate each other. Such ratings may impact the possibility of providing or receiving services on the Platform. When creating, posting, or responding to reviews, the User agrees to comply with Rustler Brands Unipessoal, Lda.’s Community Guidelines and Content Policy.

14. Liability:

Nothing in these Terms excludes or limits liability that cannot legally be excluded or limited.

The Platform is provided on an “as is” and “as available” basis and may be subject to constraints, delays, or failures inherent to the Internet and communications networks.

Chaufrd.com is not a party to transactions between the User and Third-Party Service Providers and does not guarantee the content, availability, lawfulness, quality, or fitness for purpose of services provided by third parties.

Chaufrd.com is not liable for any damages and/or omissions su􏰀ered by the User or third parties arising from the use or disclosure of information contained in the App and/or the Site.

Chaufrd.com is not responsible for errors resulting from system irregularities, nor for failures (temporary or permanent) of the App and/or Site, and is not liable for any damage arising from improper use or the inability to use the App and/or Site.

Chaufrd.com does not assume strict or joint liability for non-performance or defective performance of transportation services where such fact is attributable to the User, results from an unforeseeable and insurmountable cause attributable to a third party, or is due to force majeure.

15. Suspension and Termination:

Chaufrd.com may suspend or terminate the User’s access in cases of breach of the Terms, fraud, security risks, or non-payment. Chaufrd.com may discontinue the Platform or materially change functionalities, giving reasonable prior notice whenever feasible.

Upon termination, payment obligations and the provisions regarding intellectual property, liability, governing law, and other clauses which by their nature should survive, shall remain in force.

16. Lost Property:

The User is responsible for verifying, after completion of the service, that they have collected all their belongings. Chaufrd.com does not assume responsibility for losses or misplacement of personal items; however, it remains available to cooperate and provide information to facilitate their recovery.

17. Dispute Resolution:

Consumers may resort to Alternative Dispute Resolution (ADR) entities. Consumers may also submit complaints through the European Online Dispute Resolution (ODR) Platform: https://ec.europa.eu/consumers/odr

. Chaufrd.com may additionally make voluntary mediation available for disputes related to the Platform.

18. Governing Law and Jurisdiction:

These Terms are governed by Portuguese law, excluding conflict-of-laws rules.

19. Assignment and Subcontracting:

Chaufrd.com may assign or subcontract the rights and/or obligations arising from these Terms, without prejudice to the User’s rights.

20. Communications:

Chaufrd.com may communicate with the User via the App, SMS, or email, using the contacts provided at registration or when booking a service. The User may communicate with Chaufrd.com through the contacts indicated in the App and/or on the Site.

21. Contacts and Complaints:

User Support: info@chaufrd.com
Mailing address: Avenida do Algarve, no 4, Loulé, Algarve, Portugal Electronic Complaints Book: https://www.livroreclamacoes.pt